Justiça concede liminar contra lei das sacolas plásticas Débora Spitzcovsky - Planeta Sustentável - 01/07/2011
O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou, em caráter liminar, a lei 15.374* que proíbe a distribuição e venda das sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo, sancionada em maio deste ano (saiba mais em Prefeito sanciona lei que proíbe sacolas plásticas em SP).
A decisão foi tomada pelo desembargador Luiz Pantaleão e publicada nesta quinta-feira, 30 de junho, no Diário da Justiça. No entanto, de acordo com a Prefeitura, a liminar ainda não foi noticiada oficialmente ao governo, que pretende recorrer.
O Sindiplast - Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo foi quem entrou com a ação contra a prefeitura e a Câmara Municipal e ao obter a liminar conseguiu que, por enquanto, os estabelecimentos comerciais não sejam obrigados a cumprir o que prevê a lei sancionada em maio.
O mérito da ação ainda será julgado pelo Tribunal de Justiça - em data não definida -, que pode ou não acatar a decisão imposta pela liminar. Caso o resultado do processo seja favorável ao Sindiplast, a lei deixará de existir.
O Sindicato também está movendo ações nos Tribunais de Justiça de outras 20 cidades paulistas que possuem leis que proíbem as sacolas plásticas.
Justiça concede liminar contra lei das sacolas plásticas
ResponderExcluirDébora Spitzcovsky - Planeta Sustentável - 01/07/2011
O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou, em caráter liminar, a lei 15.374* que proíbe a distribuição e venda das sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo, sancionada em maio deste ano (saiba mais em Prefeito sanciona lei que proíbe sacolas plásticas em SP).
A decisão foi tomada pelo desembargador Luiz Pantaleão e publicada nesta quinta-feira, 30 de junho, no Diário da Justiça. No entanto, de acordo com a Prefeitura, a liminar ainda não foi noticiada oficialmente ao governo, que pretende recorrer.
O Sindiplast - Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo foi quem entrou com a ação contra a prefeitura e a Câmara Municipal e ao obter a liminar conseguiu que, por enquanto, os estabelecimentos comerciais não sejam obrigados a cumprir o que prevê a lei sancionada em maio.
O mérito da ação ainda será julgado pelo Tribunal de Justiça - em data não definida -, que pode ou não acatar a decisão imposta pela liminar. Caso o resultado do processo seja favorável ao Sindiplast, a lei deixará de existir.
O Sindicato também está movendo ações nos Tribunais de Justiça de outras 20 cidades paulistas que possuem leis que proíbem as sacolas plásticas.